Fonte: ABERT
O rádio nasceu no Brasil, oficialmente, em 7 de setembro de 1922, nas comemorações do centenário da Independência do país, com a transmissão, à distancia e sem fios, da fala do presidente Epitácio Pessoa na inauguração da radiotelefonia brasileira. Roquette Pinto, um médico que pesquisava a radioeletricidade para fins fisiológicos, acompanhava tudo e, entusiasmado com as transmissões, convenceu a Academia Brasileira de Ciências a patrocinar a criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, que viria a ser a PRA-2.
O paraibano Epitácio Pessoa, nos últimos dias do seu mandato, em 7 de setembro de 1922, anunciou o início da radiodifusão no Brasil. Para aquele anúncio se tornar lei, houve apenas uma única medida depois da festiva transmissão direta durante a Exposição do Centenário da Independência, com a presença do Rei da Bélgica. A histórica decisão era simples. Apenas designava a Repartição Geral dos Correios e Telégrafos, então departamento do Ministério da Viação e Obras Publicas, responsável pelas transmissões de radiotelegrafia e da radiotelefonia. Foram necessários mais seis meses para a homologação do regulamento dos serviços. E desde então, o único ato conhecido foi o “de acordo” prontamente concedido ao pedido do fundador da Rádio Clube do Brasil, do Rio de Janeiro, para inserir publicidade comercial na programação.
Oito anos depois, o mineiro Arthur Bernardes e o paulista Washington Luis ocuparam a presidência da República, mas só no primeiro governo de Getúlio Vargas, em 1931, houve nova manifestação do Poder Público para regular a atividade da radiodifusão. Os gaúchos comandaram a revolução que derrubou a Primeira República. Instalada, a Junta Provisória de Governo demonstrou conhecer e se preocupar com a penetração do rádio no país. As duas ou três dezenas de emissoras no ar até 1925 eram agora centenas espalhadas por todo o Brasil – número em constante crescimento.
Com Getúlio Vargas no poder, em 27 de maio de 1931, foi publicado o decreto 20.047, que revogava o Regulamento de 1923 e adotava integralmente o modelo de radiodifusão norte-americano. Pontos principais eram a concessão de canais a particulares e a legalização da propaganda comercial. O decreto saiu no “Diário Oficial”, onde também, em outra data próxima, o Departamento de Correios e Telégrafos foi autorizado a cobrar uma taxa a todo possuidor de um receptor. Entretanto, o órgão jamais conseguiu aplicar a autorização. O Regulamento de Maio de 1931 – que se diga era detalhado – andou de gavetas em gavetas ministeriais e somente em 1º março de 1932 foi finalmente aprovado, pelo decreto 21.111, o primeiro diploma legal que definiu importante alteração.
O Poder Executivo ficou praticamente ausente do crescimento vertiginoso do rádio. Mas, em setembro de 1934, com a outorga de uma nova Constituição, concluída sob forte influência do governo revolucionário, Getúlio Vargas foi novamente empossado como presidente da República e instituiu o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que impunha controle de conteúdo nas transmissões. O DIP era diretamente vinculado ao presidente.
Somente em 1958, com Juscelino Kubistchek na presidência, surgiu um amplo projeto de Código apresentado pela bancada da UDN. Seu autor era o deputado e radialista Nicolau Tuma, paulista que desde os 18 anos começara sua carreira como locutor esportivo na Rádio Educadora Paulista e se tornara popular pela forma como narrou um jogo entre seleções de São Paulo e Paraná. Em 90 minutos narrou dez gols (6 a 4 para os pauIistas) com tal velocidade, clareza e entusiasmo que logo ficou famoso como o “speaker-metralhadora”. Marcou época, ficou popular, sendo eleito vereador por São Paulo e, mais tarde, deputado federal.
Em 1946, a Associação das Emissoras de São Paulo (AESP) realizara um congresso no Rio de Janeiro, cujo tema principal era a discussão de um Código Brasileiro de Radiodifusão. Um projeto foi aprovado e, por intermédio do deputado Berto Condé, levado à Câmara dos Deputados, onde permaneceu sem discussão.
Naquele mesmo mês, a 7 de outubro de 1946, era fundada a Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR), no México.
Getúlio Vargas retornara ao poder, decretara a alteração da lei existente, reduzindo para três anos a duração das concessões de canais radiofônicos. A luta política envolvia líderes carismáticos e combativos, que mantinham dura e contundente oposição, entre eles o jornalista Carlos Lacerda, estreitamente vinculado aos oficiais da Força Aérea. Em 1954, em inquietante clima de tensão, o governo de Vargas foi envolvido por um escândalo relacionado a sua poderosa guarda pessoal, em conexão com seu irmão Benjamin Vargas. No auge dos acontecimentos, Carlos Lacerda foi vítima de um atentado, na rua Toneleros. Pressionado e sem apoio militar, na madrugada de 24 de agosto de 1954, deixando uma carta testamento, Getúlio se suicida, em seus aposentos no Palácio do Catete. Os acontecimentos políticos adiaram mais uma vez o surgimento de um Código Brasileiro de Radiodifusão.
O ex-ministro e presidente do Senado Alexandre Marcondes Filho havia levado ao Senado um projeto mais amplo, denominado Código Brasileiro de Telecomunicações. As discussões, em separado na Câmara e no Senado, finalmente agora tomavam fôlego, quando Jânio Quadros renunciou à presidência. Seu companheiro de chapa era João Goulart, que assumiu finalmente o poder depois de muitos entendimentos e manobras políticas.
Depois de tantos anos, em 1962, cabia a Jango – como era conhecido o ministro do Trabalho de Vargas – o ato final de sancionar o primeiro Código Brasileiro de Telecomunicações do país. Sua resposta foi o veto a 52 artigos, o que o Congresso derrubou
